# Registro público: TRF2 — 50079163020204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535434/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535434.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e115aff3fafe5f93e7099b8b38aa32e28f3a16007404c07fd60cc7fcc0a5a95c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-10 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Infração Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-10T15:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10022](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10022) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Infração Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:18:33\.615000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200210154830 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e115aff3fafe5f93e7099b8b38aa32e28f3a16007404c07fd60cc7fcc0a5a95c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50076348920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538351/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TRF2 — 50147305820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535626/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível - [TJRR — 08008713920188230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / VARA CÍVEL - [TRF2 — 50042528820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538197/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias - [TJMT — 00003769720098110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJAC — 00177971320168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5530136/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TST — 00100976420135120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529124/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJMT — 00003748820068110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5512800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias / Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** e115aff3fafe5f93e7099b8b38aa32e28f3a16007404c07fd60cc7fcc0a5a95c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)