# Registro público: TRE-BA — 06000167720206050058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** caf80271208af9f407b6b6dd3537b58629cc571155229129dbb4f953d65d054e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-27
- **Último ato com data válida:** 2020-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2020-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-27T10:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T11:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T10:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-11T11:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T11:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-10T12:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T09:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T13:52:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-31T13:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:30:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-27T10:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-17T09:08:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T00:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-12T00:03:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T14:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-11T13:57:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-13T09:50:01.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T02:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T02:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:30:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:30:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16825", "nome": "58 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-12 no assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000501120256050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154768/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499820216050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145913/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386220256090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154985/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-BA — 06000498720256050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151079/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000456920236240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151821/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121920236130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146257/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 347ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RJ — 06000837320206190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145013/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-SP — 06000262320246260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144608/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL