# Registro público: TJPE — 00176171320098170000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab. Des. Itabira de Brito Filho - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253596/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253596.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2821100f9f6ab39c976030c2a4e77f630d0c3b2c1059fffdd5dbecdafaebdafc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-11-30 - **Último ato com data válida:** 2023-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-22** — Remessa (TPU 123) > **2023-11-22** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-06-08** — Provisório (TPU 245) > **2021-06-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2018-01-12** — Documento (TPU 581) > **2018-01-12** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-08-07** — Provisório (TPU 245) > **2011-12-20** — Documento (TPU 581) > **2011-05-19** — Documento (TPU 581) > **2010-04-29** — Remessa (TPU 123) > **2010-04-09** — Documento (TPU 581) > **2010-03-23** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Liquidação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-20T13:50:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-08T13:54:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2010-03-02T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2011-05-19T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-04-09T14:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2010-01-14T08:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-12-03T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2009-12-21T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2009-11-30T14:54:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 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2010-04-29T11:39:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-01-14T08:19:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-03-23T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-03-01T12:09:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2023-11-22T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2009-12-14T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2010-01-14T17:30:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-07T15:34:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2023-11-22T14:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-06-08T13:55:00.000Z — Provisório (TPU 245) - 2009-12-11T09:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2018-01-12T15:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2009-12-11T08:50:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2010-01-12T16:53:00.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2821100f9f6ab39c976030c2a4e77f630d0c3b2c1059fffdd5dbecdafaebdafc.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-11-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2009-12-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2009-12-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2009-12-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2010-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2010-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2010-04-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2010-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-06-08 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-12-11 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-12-11 trata do assunto oficial «Liquidação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T21:10:01\.824757441Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2009\-11\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2821100f9f6ab39c976030c2a4e77f630d0c3b2c1059fffdd5dbecdafaebdafc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00135093820098170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190318/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Itabira de Brito Filho - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo Interno Cível - [TJPE — 00000375820028171020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197772/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / 2ª VARA DA COMARCA DE OURICURI - [TJPR — 00927925420208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1123499/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO BARRY - [TJPR — 00127995720208160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022218/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - [TJPR — 00871133920218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/977893/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - [TJPE — 00000328220108170720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ - [TJAM — 00000382520138047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311555/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA - [TJAM — 00000379220168043101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303848/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5001 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Itabira de Brito Filho / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 00859df273dc21ade55a0ccfe138c52c705933277ad338a032f038a0c7f271ce - **SHA-256 do registro documental:** 2821100f9f6ab39c976030c2a4e77f630d0c3b2c1059fffdd5dbecdafaebdafc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00176171320098170000 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Liquidação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gab. Des. Itabira de Brito Filho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2821100f9f6ab39c976030c2a4e77f630d0c3b2c1059fffdd5dbecdafaebdafc - **SHA-256 do comentário:** 27311118f71e5ae38b01e6f361d82e43abc84859daf07d79830bcb762cab567f