# Registro público: TSE — 06000339720216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca8a26694534b86f3c3e0f7bb8e89c356704a4f5f088e80d4ab158c572da006

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-05T14:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-11T13:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T10:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-20T11:00:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-04T19:42:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-02-05T14:57:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-05T15:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-05T15:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-05T15:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-08T17:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-10T17:32:24.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
- 2021-02-10T17:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T18:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-10T18:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T18:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T18:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T18:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T18:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-10T18:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-12T00:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-12T00:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T17:06:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-19T10:16:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-19T10:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T12:10:44.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-04-05T12:10:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-05T17:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-05T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T20:39:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T00:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-07T00:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-16T20:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-04-16T20:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536091.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ca8a26694534b86f3c3e0f7bb8e89c356704a4f5f088e80d4ab158c572da006.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-04-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-04-05 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:25\.316720696Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T19:42:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ca8a26694534b86f3c3e0f7bb8e89c356704a4f5f088e80d4ab158c572da006

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06006118020206050089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412413/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TSE — 06006293920246260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412227/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF3
- [TRE-PA — 00000908720166140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706052/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006215520246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412183/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE STF2
- [TRE-MS — 00002593820166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705833/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-PA — 00002375520166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539542/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003795920166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538930/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002191320166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533658/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000339720216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ca8a26694534b86f3c3e0f7bb8e89c356704a4f5f088e80d4ab158c572da006.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ca8a26694534b86f3c3e0f7bb8e89c356704a4f5f088e80d4ab158c572da006
- **SHA-256 do comentário:** 20e312520d8b62ed1b1f655ee97f9aff437cefccfbd24e845f6f8afa0de01d75