# Registro público: TJSP — 00019745420028260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31a0f0b8b407078dbcd7630f1145f4f3df70c0f0b63b0ce353c45362896f3df9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-08-04** — Julgamento (TPU 193)
> **2006-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-04-24T13:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-06-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2003-09-16T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2003-09-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-03-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2004-04-26T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-04-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2006-01-18T14:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-19T09:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-23T12:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-31T11:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T08:53:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-03T10:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-09T15:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-10T09:12:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-11T11:00:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-01T12:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-18T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-18T18:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-30T12:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-01T17:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-13T15:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-04-25 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-06-18 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-07-11 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-03-23 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-04-26 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-08-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-08-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2006-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2003-09-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2004-04-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:48:10\.579752613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 31a0f0b8b407078dbcd7630f1145f4f3df70c0f0b63b0ce353c45362896f3df9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00580434320018260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 15002491920208260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [TJDFT — 00164670220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJPI — 00001295920198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJDFT — 00044462020188070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537372/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE SANTA MARIA
- [TJPI — 00000714620168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ