# Registro público: TJSE — 00028562520128250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce28a029e3226df92a6d5226a1c9aee6681b6789926e574f91c1ea239218c3ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-03
- **Último ato com data válida:** 2016-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento de Valor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-22T10:00:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-06-03T08:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-05-27T09:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-12T11:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-27T09:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-08T09:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T10:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T10:32:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-11T10:11:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-10T10:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-25T09:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-15T07:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-02T09:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-14T12:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-03T09:25:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-05T11:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-27T12:08:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-10T08:30:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-14T11:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-17T12:19:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-10T10:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-19T10:05:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2014-08-04T09:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T12:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-22T12:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-26T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-26T12:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-29T09:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-23T13:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T11:05:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T11:57:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-07T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-26T09:42:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-07T10:37:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T10:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-17T09:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-15T13:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-08T09:27:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T11:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-06T10:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento de Valor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-06-03 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-22 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-08-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Levantamento de Valor»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:11:04\.830000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120703120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce28a029e3226df92a6d5226a1c9aee6681b6789926e574f91c1ea239218c3ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00033400620138250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536014/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00000145720188250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476726/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / BOQUIM
- [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Goiânia - 11a Vara
- [TJSE — 00004655820168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532434/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9160
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJGO — 00200333719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª Vara de Sucessões
- [TJMA — 00002175120068100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00002174720198100091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158287/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE ICATU
- [TRT18 — 00004597420145180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9160
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Posse