# Registro público: TJRJ — 00043694120218190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 000211317707d14d2f1da5c3fd400b37c54e67c275438544f80366cf6dff39de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T15:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-08-30T21:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-24T13:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2021-12-13T17:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-15T10:50:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-21T13:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-21T04:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-04-26T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-29T12:08:27.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-06-15T15:48:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJAM", "valor": 278}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2022-07-31T13:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-10T18:01:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-23T19:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-26T13:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-06T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-10T07:12:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-10-12T10:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-16T10:56:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-25T12:42:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T14:25:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-30T14:25:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-12-14T10:50:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-15T10:50:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-05T11:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-05T14:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-18T14:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-15T16:10:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-15T16:32:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-19T03:55:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-25T12:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-31T12:18:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-09T16:09:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T16:09:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-11-09T16:28:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-09T16:29:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-30T03:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T03:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-10T16:59:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-10T17:27:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-04-10T17:27:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005874620178150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Boqueirão
- [TJPI — 00001691020168180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRN — 00056177620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPB — 00005878620208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00005887120208150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00024764520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJAP — 00024781520228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPA — 00002978120078140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA