# Registro público: TRF3 — 00003055720124036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cce7e969c729ed903255c2bd0954d4a6c99c915534a94bd169b5a1a3701b6743

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2019-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2018-12-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T13:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-01-27T16:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-06-12T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-12T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-11-22T09:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T14:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-10T19:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-26T13:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-29T10:22:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-08T08:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-12-03T09:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-25T11:14:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-04-05T09:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2012-01-27T18:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-04T15:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-20T15:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-12-16T13:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-02-14T14:44:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-11-29T11:48:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-11-29T11:48:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-12-10T13:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-12-10T19:06:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2018-12-10T19:06:13.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-01-21T10:36:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-04-24T12:16:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-04-30T12:22:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2019-04-30T12:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00029206520134036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633179/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00001633320194013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3640967/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 11ª - Brasília
- [TRF6 — 00001192220174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00086679720024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF3 — 00090197420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2909788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
- [TRF6 — 00001136420174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002408320034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001132220064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 4ª Juiz de Fora