# Registro público: TJRJ — 00142503219838190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1983-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3ef682aff93b2a0aa4d1b922620deff5787ea3777bb21ea0c086b792cfe77e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-13
- **Último ato com data válida:** 2003-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2003-11-18** — Provisório (TPU 245)
> **2003-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **1983-09-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **1983-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 1983-09-13T13:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 2003-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 2003-06-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}
- 2003-11-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7228", "nome": "CAPITAL 26 VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1983-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1983-09-13 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2003-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-11-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T01:43:54\.512000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19830913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3ef682aff93b2a0aa4d1b922620deff5787ea3777bb21ea0c086b792cfe77e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00067961119778190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02124333020128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185896/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPB — 00007432620148150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00030824419958190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / ITABORAI 2 VARA CIVEL
- [TJPE — 00000333020188171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJSP — 00104529620118260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJSP — 15068022020228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / 06 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJSP — 30337061820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780678/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 26 VARA CRIMINAL / 03 CRIMINAL DE CAMPINAS