# Registro público: TJAL — 00027706919998020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1999-03-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91d65b59467114ec3bc4f008b3b829cb6eae8e4d4ca35172d43c793d23c2e64b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-10 - **Último ato com data válida:** 2023-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-05** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) > **2022-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2022-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-05** — Petição (TPU 85) > **2022-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-04-18T16:06:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-04-18T16:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-02-19T00:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-02-08T15:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-02-08T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-09-27T10:58:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-26T18:58:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-05T16:28:25.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2022-08-23T10:44:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-22T17:43:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-05T16:51:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-06T00:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-06T00:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-03T11:00:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-26T08:50:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-26T08:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-26T08:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-05-26T08:50:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-05-26T08:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-15T12:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-06-02T09:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-30T20:54:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-19T00:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-10T13:11:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-09T10:03:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-09T10:03:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-08T19:11:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-08T17:04:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-03-08T17:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-08T15:12:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-02-03T17:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-12-29T12:30:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-30T01:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-23T09:58:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-23T09:58:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-19T19:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-11-19T17:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-11-19T17:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-11-19T17:42:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-10-22T17:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2021-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-03-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-09-05 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-08 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-05 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T14:49:50\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19990310000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91d65b59467114ec3bc4f008b3b829cb6eae8e4d4ca35172d43c793d23c2e64b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07481187820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 00026332919958020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00011567720098020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2544712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRS — 00028131420168210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Jaguarão ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 91d65b59467114ec3bc4f008b3b829cb6eae8e4d4ca35172d43c793d23c2e64b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)