# Registro público: TJRJ — 00091328020238190031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93d5df3eb19f6794195c562b2f519fb175e57f61b6a215bf61de77a5fe09a610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-09-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-13T15:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-23T19:07:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-08T14:06:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-11-08T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-19T17:26:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-19T12:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-19T12:47:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-09-23T12:47:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-08T14:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-14T14:07:20.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-12-18T14:09:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-12-19T14:09:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00000224220248190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00011442720218190015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / CANTAGALO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER