# Registro público: TRE-MT — 06000690220206110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dab2564d45226a593aa843fad05f838ff39cd2c0d702eb4df1b36eeafa029c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-10** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-07-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T22:36:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-07-01T18:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-01T18:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-10T19:14:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-08-28T12:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-17T10:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-08T13:00:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-10-06T06:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-30T22:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T20:29:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-08T12:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-12T14:36:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T14:36:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000693820206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000199420196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165979/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MT — 06000706820246110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536817/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª Zona Eleitoral / 58 ª ZONA ELEITORAL