# Registro público: TJAL — 07009885320178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a8a18530680fba6096db4e9b719c0202b5144146773de7f39bab9174d8ca335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-06-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2018-06-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T11:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-06T18:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-22T21:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-27T09:13:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T19:04:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-26T14:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T09:08:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-25T19:04:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-25T15:21:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T06:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-19T23:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-16T17:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-16T16:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-13T13:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-13T13:33:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-23T09:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-22T19:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-22T15:55:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-03-22T14:52:07.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-08-29T15:44:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-10T11:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T16:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-05T16:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T15:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-03T15:31:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-03T15:23:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-06-22T17:38:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-22T16:04:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-06-22T15:02:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-06-16T13:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-14T18:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T18:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-14T16:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-14T14:55:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-14T14:26:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2017-04-19T14:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-04-19T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-03-06T18:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-06T18:19:10.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-01-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-04-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-04-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-14 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:20:26\.105000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170110113220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a8a18530680fba6096db4e9b719c0202b5144146773de7f39bab9174d8ca335

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00022200520218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250234/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 8ª Vara Cível da Capital
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / VARA ÚNICA
- [TJRJ — 00015220820138190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259636/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / VASSOURAS 2 VARA
- [TJRJ — 02798687420198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259051/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / CAPITAL VARA REG PUBLICOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 4a8a18530680fba6096db4e9b719c0202b5144146773de7f39bab9174d8ca335
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)