# Registro público: TRE-GO — 06000728420176090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2a802d90ef496e8e5a00a767eaf3891e92439f710f5a07dc79061dc3b6b438b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-06 - **Último ato com data válida:** 2017-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-04** — Documento (TPU 581) > **2017-04-04** — Documento (TPU 581) > **2017-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-22** — Documento (TPU 581) > **2017-03-21** — Petição (TPU 85) > **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-06T15:32:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-03-13T15:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-03-22T17:12:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-04T11:25:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-04-04T12:06:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-03-21T18:27:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-13T19:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-04T11:16:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-22T15:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-05-22T15:54:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c2a802d90ef496e8e5a00a767eaf3891e92439f710f5a07dc79061dc3b6b438b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:11\.316703424Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170306153215 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2a802d90ef496e8e5a00a767eaf3891e92439f710f5a07dc79061dc3b6b438b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06000595120186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547217/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-GO — 06000680520256090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS - [TRE-AM — 06001258820266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246956/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DO CORREGEDOR - [TRE-GO — 06000511120176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546079/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-AM — 06001223620266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DO CORREGEDOR - [TRE-AM — 06001198120266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6242087/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DO CORREGEDOR - [TRE-BA — 06000551520246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423337/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 06001760220226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421921/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DA CORREGEDORIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000728420176090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c2a802d90ef496e8e5a00a767eaf3891e92439f710f5a07dc79061dc3b6b438b - **SHA-256 do comentário:** 9a8cde63486f52091307984616dfd4e9ea380f51831350c212d6590242956a67