# Registro público: TJGO — 00004325820098090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral) - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9bdc36d2ff707ce72524242f9c9ad6437135c95b6f9d03e3f057ad100b58d31a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-07 - **Último ato com data válida:** 2025-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2025-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-11-11** — Petição (TPU 85) > **2025-11-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2025-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto | Receptação | Prisão em flagrante ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2012-07-07T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-15T17:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-15T17:31:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-21T15:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-13T18:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-13T18:38:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-13T18:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-13T18:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-29T14:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-11-11T16:42:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-06-15T17:31:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2021-11-18T09:06:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-06-14T13:40:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2023-06-14T13:40:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-24T11:09:29.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-29T13:57:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-10-29T13:57:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-11-10T03:22:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-11-18T14:26:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-11-18T14:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} - 2025-11-18T14:35:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13704", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) - [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-10-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-10-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-10-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-11-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:03\.907000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9bdc36d2ff707ce72524242f9c9ad6437135c95b6f9d03e3f057ad100b58d31a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00078243920188090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 1ª Vara Criminal - [TJGO — 00083389620208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213900/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJDFT — 00245429320128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00083595520148070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL DO PARANO? - [TJDFT — 00001356120198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - [TJGO — 00050065820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477719/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435, 7929 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPE — 00000040420208171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738561/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435, 7929 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPE — 00000082820228174990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 7929 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral) / Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 9bdc36d2ff707ce72524242f9c9ad6437135c95b6f9d03e3f057ad100b58d31a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)