# Registro público: TJES — 00000664520238080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45cc3ab3da98b459a0fea490d149eee88f4a75acf106d5b155f335da55799869

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45cc3ab3da98b459a0fea490d149eee88f4a75acf106d5b155f335da55799869.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:26:34\.585547725Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45cc3ab3da98b459a0fea490d149eee88f4a75acf106d5b155f335da55799869

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001910420238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001809320238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717028/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJRR — 08034177120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJES — 00001847320248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000344920258175110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJPE — 00000340320228175030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PALMARES
- [TJPR — 00000226620238160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5632212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00246623320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000664520238080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Perseguição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000664520238080011; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/45cc3ab3da98b459a0fea490d149eee88f4a75acf106d5b155f335da55799869.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 45cc3ab3da98b459a0fea490d149eee88f4a75acf106d5b155f335da55799869
- **SHA-256 do comentário:** 07eb6495f24cd6de748827215ad6eb6f32782890f10213e90776e073ce25db0e