# Registro público: TRF3 — 50020190920184036121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d4a876e16c6d47492c2b8353a4a7bebb4c6f9cf8a5389bb596cef73dcce36f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-30
- **Último ato com data válida:** 2025-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-20** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2024-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-09** — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
> **2024-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-30T12:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-11-30T13:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-12-03T11:38:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2018-12-04T12:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-07T17:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-08T14:02:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-12T14:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-13T11:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-08-13T14:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-10-18T17:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-21T10:15:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-21T14:30:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-22T13:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-04T15:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-08-01T15:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-03-07T16:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2025-01-09T18:08:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14008", "nome": "04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-03-07T17:21:33.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-10-18T17:47:22.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2023-09-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-03-09T07:57:35.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-04-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-06-20T18:31:45.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-02-01T08:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-02-06T16:07:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-03-13T11:50:04.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-08-13T14:46:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-09-05T11:04:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2019-11-04T14:11:44.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "52518", "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS"}}
- 2019-11-04T15:37:45.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2020-11-12T13:25:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-05T11:42:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2021-02-05T11:42:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-06-03T14:05:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2022-06-03T14:05:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-05-08T15:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2023-08-31T14:53:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2024-04-09T14:01:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13845", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE TAUBATÉ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-30 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-12 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-21 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-09 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-20 — Recurso Especial repetitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-09 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-12 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2024-03-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2024-06-20 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-13T13:14:59\.081000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181130130138
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d4a876e16c6d47492c2b8353a4a7bebb4c6f9cf8a5389bb596cef73dcce36f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 50068591920184036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRF3 — 00003203220184036909](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700642/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PIRACICABA
- [TRF6 — 00001962020164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / Viçosa
- [TRF3 — 50012367120184036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRF6 — 00001987620194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JANAUBA
- [TRF1 — 00002755120144013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00002035720164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF1 — 00001877020164013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072226/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / Vara Única de Manhuaçu


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3d4a876e16c6d47492c2b8353a4a7bebb4c6f9cf8a5389bb596cef73dcce36f6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)