# Registro público: TRT1 — 00009740220125010022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12fa29edc68f57c11f5d08dffe20d0f6d3b5e291dcadb690f147c6d60a684250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-30
- **Último ato com data válida:** 2026-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-05** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15248)
> **2026-04-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-29** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2026-04-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Unicidade Contratual | Reajuste Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-30T07:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-01-08T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-05-15T12:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-08-15T13:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-19T13:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T17:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T09:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-21T02:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-21T02:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-02T11:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-03T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-14T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-01T14:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-01T14:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T11:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T01:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-03T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-08T00:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-09T00:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-10T10:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-06T22:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-09T12:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-07T14:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-30T00:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-03T05:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-05T10:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-01-17T18:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-02-03T15:41:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-01T16:56:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-02T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-03-02T06:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-11T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-11T19:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-05-26T16:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33766", "nome": "22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-06-14T03:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539010.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12fa29edc68f57c11f5d08dffe20d0f6d3b5e291dcadb690f147c6d60a684250.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2022-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2024-06-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2024-08-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2026-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2026-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2026-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-05-15 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T15:59:18\.755000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120726030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12fa29edc68f57c11f5d08dffe20d0f6d3b5e291dcadb690f147c6d60a684250

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014079220115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00002280220205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311229/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13725
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00014051520125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT12 — 00000969220175120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT4 — 00008541220115040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004568020135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT23 — 00000757620145230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002462320155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nem toda recontratação gera unicidade. Contratos separados por anos, com mudança real de função e de estrutura, costumam ser tratados como vínculos autônomos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Situações em que os contratos permanecem separados

- **Âncoras documentais:** contratual, unicidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1250b90117363e3b8bd75498ad4e949ee2985d5361c6be24a5036467bcbce563
- **SHA-256 do registro documental:** 12fa29edc68f57c11f5d08dffe20d0f6d3b5e291dcadb690f147c6d60a684250
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009740220125010022 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Unicidade Contratual | Reajuste Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 15248”, em 2026-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12fa29edc68f57c11f5d08dffe20d0f6d3b5e291dcadb690f147c6d60a684250.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 12fa29edc68f57c11f5d08dffe20d0f6d3b5e291dcadb690f147c6d60a684250
- **SHA-256 do comentário:** 3f91b897c43cd10bf07b0b45432e3961aded0e59c4fa1dd3d892ebe4e6fd0879