# Registro público: TRT3 — 00000669420135030040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa9d23eb8ae1fa30104205b5869e98c71f86d49579a890fa7edf0cf2ad86ecc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16
- **Último ato com data válida:** 2015-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13799, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13799, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13799, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13799, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000166620255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1270484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / OLINDA - 04A VARA
- [TRT9 — 00000080420255090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT3 — 00001670520115030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13799, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE