# Registro público: TRE-MT — 06000688820216110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e980fabdfb74358fd25ef5f66cef92997c407c33aa52552b55f75593b3472b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-18T10:40:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-04-07T17:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-22T14:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-22T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-25T13:20:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-30T10:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-10T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T15:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-10T15:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T12:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-05-17T11:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-22T12:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-01T02:27:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-12T02:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T02:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-15T02:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-18T02:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-24T12:15:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-18T10:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-08T10:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-10T11:15:22.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-05-10T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-10T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T00:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-12T00:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-22T12:54:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-22T12:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e980fabdfb74358fd25ef5f66cef92997c407c33aa52552b55f75593b3472b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:27\.474239886Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-03\-18T10:40:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8e980fabdfb74358fd25ef5f66cef92997c407c33aa52552b55f75593b3472b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000705820216110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536215/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001122220226190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-MT — 06001412320226110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429981/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000730720216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572050/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001100820216190185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000807/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06001101120216190087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000687/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 087ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MG — 06000181520256130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000601/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-SC — 06000772520226240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000456/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 94 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000688820216110020 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e980fabdfb74358fd25ef5f66cef92997c407c33aa52552b55f75593b3472b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8e980fabdfb74358fd25ef5f66cef92997c407c33aa52552b55f75593b3472b5
- **SHA-256 do comentário:** 7eebedd2e35ed090189c71e12c671ac87ab66458615fdc4c715c21f963c57f35