# Registro público: TJPR — 00097189020208160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Conflito de competência cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab279d8257009473f6cd8f8859beb39c78b98abadecce8257a36703365fa6a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T13:44:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-12T13:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-12T13:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T14:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T14:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-25T11:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T13:54:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-30T14:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-02T21:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T19:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T10:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-06-01T16:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-01T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-02T12:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T19:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T18:44:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T23:17:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-23T00:32:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-23T19:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-15T23:18:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-15T23:18:01.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2021-03-02T21:11:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-03-13T01:08:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-12T19:06:17.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2021-04-12T19:06:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-23T00:55:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-04T22:45:24.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-06-12T00:46:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-12T00:46:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T19:38:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-12T19:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-24T01:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-24T01:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab279d8257009473f6cd8f8859beb39c78b98abadecce8257a36703365fa6a90.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:02\.280825175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201111231719
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab279d8257009473f6cd8f8859beb39c78b98abadecce8257a36703365fa6a90

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004329020218250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPR — 00096201720208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703368/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU VÂNIA MARIA DA SILVA KRAMER
- [TRE-RJ — 06001080920206190109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TJPR — 00972663420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168573/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03283672620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Terceira Vice-Presidência
- [TRE-RN — 06005296120206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952430/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT24 — 00242790520205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT13 — 00003321520205130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950877/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** competencia, conflito
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734
- **SHA-256 do registro documental:** ab279d8257009473f6cd8f8859beb39c78b98abadecce8257a36703365fa6a90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00097189020208160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de competência cível” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ab279d8257009473f6cd8f8859beb39c78b98abadecce8257a36703365fa6a90
- **SHA-256 do comentário:** df8560e25a5574ab2bf1a7e210bd94c9765c1c2307db3d0d5db0ed755eb5c572