# Registro público: TJSE — 00002955520058250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539919/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539919.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-19 - **Último ato com data válida:** 2017-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-28** — Documento (TPU 581) > **2014-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-24** — Decisão (TPU 3) > **2014-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-09T10:43:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-07-13T09:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T16:42:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T14:01:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-11T18:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-17T10:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-25T11:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T09:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T10:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-12T15:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T10:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T08:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-28T12:49:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-08T10:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-11T13:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T09:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-16T11:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-04T10:23:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-27T10:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-26T11:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-13T10:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-19T08:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-28T09:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-15T09:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-14T08:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-01-19T10:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-25T09:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-15T15:09:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-07-26T12:21:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-02T07:58:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-05T10:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-16T13:49:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-16T13:47:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-28T15:21:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-10-25T18:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-24T11:37:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-21T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T09:29:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-14T08:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-20T08:04:50.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539919.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) - [Outros processos do assunto TPU 10678](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10678) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sequestro de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2005-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2008-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2009-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2009-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2010-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2010-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2011-07-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2011-12-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-12-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-01-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-01-19 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-14 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:28\.147000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017917020158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553015/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00010243420138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1121781/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673, 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / ITABAIANINHA - [TJBA — 80000646320158050055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873471/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00018332220158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJAL — 07085979220148020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119122/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 10678 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRT2 — 00006492420125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6116928/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00006483920125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091600/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande - [TRT2 — 00006318020125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 10678 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1ª Vara do Trabalho de Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221 - **SHA-256 do registro documental:** 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002955520058250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Sequestro de Verbas Públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1ea1a5cb703f1ad2f90493dcaa879711b0985910c94f0926709e2a10852c419d - **SHA-256 do comentário:** 3a0b54663d6f69c78b11b3e587ebb76d8a463de2397af9ef21c734212381817e