# Registro público: TRF3 — 00028851320104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253993/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28a64593323c406e3feb2f14849f8536ef4944a2fd5ad612a46718c22ec0e213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-05
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 982)
> **2017-02-22** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-05T17:40:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-06T15:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-16T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-28T10:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-19T12:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-21T16:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-23T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-25T10:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-30T12:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-03T09:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-29T12:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-12-04T12:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-01-27T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-27T11:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-06T16:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-05T11:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-10T15:24:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-14T12:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-17T13:01:33.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2011-06-30T16:43:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-09T13:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-02-03T13:20:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-19T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-10-11T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T13:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-26T14:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-24T16:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-04T18:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-01-17T14:50:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-08-05T17:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-06-24T16:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253993.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004056020134036111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878166/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 01184995020164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877953/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002284020154013603](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000884720134013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF2 — 01257758620134025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874948/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00000930420064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000907320114013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF1 — 00002302720124013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873799/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Anápolis