# Registro público: TJGO — 00095071620148090083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539965/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539965.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4c0d57f36e0216ba06346d28cd39cd059c3170003b3be6a84e69857e05422da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-13** — procedência parcial (TPU 12452)
> **2022-07-13** — procedência parcial (TPU 12452)
> **2022-07-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-01-18** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2022-01-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-07-10** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-26T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-26T16:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-06-24T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-02-04T14:43:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-13T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-13T13:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-05-26T16:22:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2021-07-10T08:40:08.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-14T14:09:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-01-18T10:41:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-13T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-13T13:51:02.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-13T13:53:12.000Z — procedência parcial (TPU 12452)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2022-07-13T13:53:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11508", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-10 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-18 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-13 — procedência parcial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-13 — procedência parcial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:38\.404000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4c0d57f36e0216ba06346d28cd39cd059c3170003b3be6a84e69857e05422da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000176120218160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00200757020108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003467720158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJSP — 00007509120158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00006431320168260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJES — 00001316320228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJSP — 00048144720158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00083813220178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA