{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":25400,"origem":"stj","sha256_origem":"b388d883db731957ede4bc59bac44dacfd92139aad71bd8b940da81a3acc7aeb","registro_original":{"id_fonte":"000836939","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"680978","numero_registro":"202102238709","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO.\nPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REINCIDÊNCIA.\nESCALADA. REPOUSO NOTURNO. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORA DA\nESCALADA. CONFISSÃO. PRECEDENTES. FRAÇÃO DA TENTATIVA JUSTIFICADA\n(1/3). ITER CRIMINIS.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(FURTO TENTADO - REINCIDENTE ESPECÍFICO - REPOUSO NOTURNO E MEDIANTE\nESCALADA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA)\n   STJ - <<AgRg no HC 664920>>-RO\n(QUALIFICADORA DA ESCALADA - COMPROVAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no REsp 1895487>>-DF,\n         <<AgRg no REsp 1985419>>-MT\n(FURTO - TENTATIVA - FRAÇÃO DE REDUÇÃO - ITER CRIMINIS PERCORRIDO)\n   STJ - <<AgRg no HC 723678>>-SC,\n         <<AgRg no AREsp 2027519>>-MA\n(TEMPO DE PRISÃO CUMPRIDO - FIXAÇÃO DE REGIME MAIS BRANDO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1817540>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1a723a90-64f3-4cb8-b2f2-c770df19b11a/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"e73f1bff8a4514b07bde7eabda5ed1a1415a27ddde04f082c442c9c2060afd94","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}