# Registro público: TJRJ — 00009878720248190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7394b68ffc82ee99a11eaddb2c43acd74f96672f9ed492b5398625886c83934

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-17
- **Último ato com data válida:** 2025-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-25** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-01-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-17T02:11:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-23T18:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-25T10:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-25T10:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-25T10:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-09T23:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2024-10-10T11:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-18T17:15:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2024-10-18T17:15:35.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2025-01-15T10:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-22T18:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-04T11:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-25T11:26:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-08-12T14:04:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-23T13:38:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-23T18:56:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-09-26T11:18:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-27T16:31:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-11-07T17:28:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-11-08T12:45:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-01-04T01:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-14T15:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-22T11:09:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-22T18:17:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-01-27T17:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-03T13:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-02-04T11:56:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-08-18T16:54:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7394b68ffc82ee99a11eaddb2c43acd74f96672f9ed492b5398625886c83934.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-09 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-25 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-03T21:35:06\.773487514Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240517000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7394b68ffc82ee99a11eaddb2c43acd74f96672f9ed492b5398625886c83934

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00072073720228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2532554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00013212720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000298720168160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 21831665020118190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2511314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJPI — 00002643620128180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282067/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPB — 00009052820198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJDFT — 00297337420128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000014220248160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009878720248190067 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2025-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7394b68ffc82ee99a11eaddb2c43acd74f96672f9ed492b5398625886c83934.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7394b68ffc82ee99a11eaddb2c43acd74f96672f9ed492b5398625886c83934
- **SHA-256 do comentário:** 5a609a5b87d20cc9f43673af99ff3dbcbab90359856fdfed248d54531b936843