# Registro público: TRT12 — 00000288520225120050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540211/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540211.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed60c002ac1ec39b28ed954c05b3b7bcd7f6f6cddefd13031fa34502d3d5847a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-17
- **Último ato com data válida:** 2022-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-10** — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
> **2022-02-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-02-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-17T17:03:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-18T15:58:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-18T16:29:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2022-01-18T18:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-18T18:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-20T01:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-20T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-29T00:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-10T16:56:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville"}}
- 2022-02-10T16:56:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-02-10T17:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-14T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T16:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-16T14:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19424", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"}}
- 2022-01-18T15:59:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79495", "nome": "CEJUSC-JT/Joinville"}}
- 2022-02-10T16:56:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2022-02-10T17:08:16.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
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- 2022-04-04T08:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-04T08:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-04-04T08:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000735620205120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT24 — 00242347920195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT9 — 00000702620205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT12 — 00000194120215120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL
- [TRT14 — 00002322520175140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT19 — 00001724920155190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 5ª Vara do Trabalho de Maceió
- [TRT18 — 00003727220115180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00002401520135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 13994, 13996, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo