# Registro público: TJCE — 02400870320228060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b7a3af028403b9fc781c7e2640943366aaff76f0b303162b9a6689e94c1408f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-25 - **Último ato com data válida:** 2025-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-27** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-17** — Remessa (TPU 123) > **2025-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-16** — Reativação (TPU 849) > **2025-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-11** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-01-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-30** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de insumos ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-27T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-27T19:09:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-27T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-19T16:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-08-12T10:39:08.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-27T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-02T22:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-02-16T18:58:18.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-05-26T13:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-30T17:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-08T16:04:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-07-21T16:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-12T00:24:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-04-28T16:44:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-22T13:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-26T14:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-30T19:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-11T08:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-21T16:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-16T08:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-06-05T15:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-04T04:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-27T19:11:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-06-27T12:54:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-19T17:03:49.000Z — Procedência (TPU 219) - 2022-08-12T15:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-04-13T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-30T15:14:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-17T14:43:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2022-05-25T15:37:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-27T19:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-06-27T12:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-21T16:12:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-17T16:49:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-04-20T12:31:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-05T11:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-27T16:02:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-10T04:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-07-15T10:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-01T03:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540352.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12485](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12485) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-09-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-02-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2025-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-02-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-02-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-17 trata do assunto oficial «Fornecimento de insumos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:21:47\.823281316Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220525000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b7a3af028403b9fc781c7e2640943366aaff76f0b303162b9a6689e94c1408f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02404309620228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30002542120248060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841877/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJRN — 00011658920108200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968990/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA - [TJCE — 02275301820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2581298/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00002756620058150361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2527950/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12485 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Bananeiras - [TJRN — 00124880620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213037/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 50001373320224025140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206186/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50000377820224025140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181393/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12485 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 5b7a3af028403b9fc781c7e2640943366aaff76f0b303162b9a6689e94c1408f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)