# Registro público: TRE-RJ — 06000291720256190186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0249dc63f73bc261b2b9b2e43b8e750962eb1e6724e494dae9be38308e204d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-19
- **Último ato com data válida:** 2026-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-13** — Procedência (TPU 219)
> **2026-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-19T19:36:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-08T14:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-01-12T18:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-08T14:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-08T15:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-08T15:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-08T20:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-08T20:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-12T18:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-12T18:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-13T18:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T18:48:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T18:49:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T18:52:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-15T19:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-15T19:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-01-23T18:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2025-12-19T19:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-01-08T15:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-01-08T15:54:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-01-13T18:21:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-01-13T18:21:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-01-23T18:03:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15220", "nome": "186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ"}}
- 2026-01-23T18:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000073820266130073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 73ª Zona Eleitoral - Carlos Chagas
- [TRE-PR — 00000805320196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466594/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-CE — 06000451620226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2935276/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-RS — 00000546820166210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537826/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000439220196210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199190/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000822320196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466534/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-PR — 00000883020196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463444/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-RS — 00000060320186210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171000/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778, 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL