# Registro público: TRE-GO — 06037134620186090000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540396/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540396.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 925664ad840c85e397c8926a15533f7f2b87db5caafd55fcbf6a33cc355d1c5b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-20 - **Último ato com data válida:** 2019-01-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-01-31** — Documento (TPU 581) > **2019-01-25** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-01-25** — Documento (TPU 581) > **2019-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-20T17:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-14T15:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-01-16T17:22:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-25T16:52:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-31T17:48:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-15T17:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-01-25T17:11:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-01-31T17:49:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-01-31T17:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:02\.912976809Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181220174125 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 925664ad840c85e397c8926a15533f7f2b87db5caafd55fcbf6a33cc355d1c5b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 06006192720176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550506/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TSE — 06009798720266110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820389/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE - [TRE-AC — 06000368320256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712013/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - [TRE-GO — 06005656120176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550302/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TRE-GO — 06005335620176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2549505/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA - [TSE — 06008654020236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000110720196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA - [TRE-PA — 06000096420196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA