# Registro público: TRE-PI — 00000419720176180086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e6c17d8f33966cff63e4574aed702f15e168d08ac2aeed26d8e479d804c020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T08:33:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2017-11-23T14:36:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-10T15:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-09-26T07:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-01-24T13:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-01-24T13:10:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-02-27T16:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-02-27T16:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-03-09T08:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-03-09T08:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-03-09T08:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-03-09T08:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2017-11-23T14:33:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2018-05-16T15:55:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2018-06-08T15:59:11.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2018-06-13T18:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2019-12-10T15:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-02-27T16:08:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}
- 2021-03-09T08:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14462", "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-28 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T17:59:35\.803000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171109083309
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4e6c17d8f33966cff63e4574aed702f15e168d08ac2aeed26d8e479d804c020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00003074120126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752582/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 06002691620206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-MS — 00003759720166120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009997/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-MS — 00003713020166120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009941/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 11ª ZONA ELEITORAL - RIO BRILHANTE-MS
- [TRE-MS — 00003706620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009845/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-PA — 00004015620166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257433/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000548320176140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257358/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002413320166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504982/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI / 60ª ZONA ELEITORAL