# Registro público: TRT9 — 00000321420215090092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d586fae64f33bf06aa939b184e6e1454fa98054980e38e5b75cb3d09619fcfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-22** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Horas Extras | Banco de Horas | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T20:01:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-01-20T09:52:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-01-20T11:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-01-20T11:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-01-26T01:27:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-01-26T01:27:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-01-29T12:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-02-22T20:40:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-03-19T15:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-03-20T15:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-03-22T14:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-03-22T15:45:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-03-22T15:45:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-03-22T15:45:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-04-29T14:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}
- 2021-04-29T14:06:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20313", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13778)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-22 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:20:28\.984000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119200155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d586fae64f33bf06aa939b184e6e1454fa98054980e38e5b75cb3d09619fcfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001982720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13781, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000683720255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13781, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00000034220255230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13778, 13781, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT9 — 00000319220225090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2533754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13778, 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE CIANORTE
- [TRT9 — 00000321820265090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2550949/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13778, 13781
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT14 — 00001088920155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13778, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005886120125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5671895/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13778, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00005960220135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13778, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CIANORTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes