# Registro público: TRT3 — 00000669120125030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b92323ddfb73fa2b803c02eed0678edee9c8a32282bcd470c06216091df8b78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-18 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-06 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-03-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-09 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAP — 00032331720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160090/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJMT — 00003435820178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159217/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TJAP — 00032269320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara Cível de Macapá