# Registro público: TRE-GO — 00000156220166090029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540604/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540604.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82e18d631e147e456ea4f0a15d4ff5eaa288d0a316d51160af0182c269cf08b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-02
- **Último ato com data válida:** 2016-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-12T01:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-02T07:12:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-02T12:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-10T03:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-10T03:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-10T03:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-02T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-06-10T04:00:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-12T01:21:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-04T10:02:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-12T01:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-09T02:13:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-12T02:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-10T04:03:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-06-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:23\.128651790Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160502071220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 82e18d631e147e456ea4f0a15d4ff5eaa288d0a316d51160af0182c269cf08b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000753520166090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536842/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12360, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-GO — 00000246320166090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510975/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RS — 00001946420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000190220166090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536207/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12360, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-RS — 00001954920166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203326/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001937920166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202647/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000231820166100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830677/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000122520166160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287607/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE / 58 ª zona eleitoral-Bandeirantes