# Registro público: TJPR — 00574502620138160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4698151477a5a2170c670bbeee90b0ab57f881b3636065cca8fe11094244a1c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-05** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2014-02-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-18T16:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-18T16:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-13T15:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-27T10:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-28T15:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-13T17:44:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-13T17:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T00:18:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-01-22T00:43:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-15T17:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-05T00:44:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4698151477a5a2170c670bbeee90b0ab57f881b3636065cca8fe11094244a1c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-13 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Vícios Formais da Sentença»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:23\.596501859Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131212174446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4698151477a5a2170c670bbeee90b0ab57f881b3636065cca8fe11094244a1c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00215953020068160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2551328/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANA SILVEIRA KARAM
- [TJPR — 00015137120228160111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373958/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TRE-RJ — 06001190520246190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6243087/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-PA — 06000184320236140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193421/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MG — 06000193320256130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6189736/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 185ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-GO — 06000460720246090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5453250/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-AL — 06002244920256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798929/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06001486420216020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745568/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN / 0 Relatoria Jurista 1


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 742 do STJ: Vícios Formais da Sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-742/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-742%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00574502620138160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Vícios Formais da Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA BAUERMANN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4698151477a5a2170c670bbeee90b0ab57f881b3636065cca8fe11094244a1c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4698151477a5a2170c670bbeee90b0ab57f881b3636065cca8fe11094244a1c3
- **SHA-256 do comentário:** 280037a2be5be7644ccc60e30e98a110b0bf905f8a92324a54dabf54e5d0a449