# Registro público: TJSE — 00016490320148250013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CARIRA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540919/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540919.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10c7a3e3da07b8843a0bdb04ed11d939ff6a77e5d172b91c2ba00d98919cd768 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-22 - **Último ato com data válida:** 2017-07-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-07** — Documento (TPU 581) > **2015-07-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-06T11:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-02T15:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-05T12:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T14:47:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-04T10:24:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-19T11:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-30T10:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T13:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-20T12:35:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T19:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T12:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T09:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T08:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T10:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-08T10:01:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T09:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-12T12:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T13:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-30T13:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T12:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-30T11:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-05T13:44:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-08-07T12:58:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-28T12:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-24T08:15:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-22T12:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-20T11:32:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-16T10:24:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-10T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-06-10T09:47:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}} - 2015-06-09T08:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T09:48:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-14T10:42:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-03T09:34:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-09T12:19:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-07T11:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-19T08:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T13:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-12T09:24:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-04T12:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540919.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10c7a3e3da07b8843a0bdb04ed11d939ff6a77e5d172b91c2ba00d98919cd768.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-10-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-01-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-06-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-09 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:31:18\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141022120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10c7a3e3da07b8843a0bdb04ed11d939ff6a77e5d172b91c2ba00d98919cd768 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001435520158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2546899/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [TJSE — 00004475420158250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806767/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos - [TJRR — 08006967220158230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3612818/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSE — 00016464820148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2545509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA - [STJ — 00005666420178160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311758/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA) - [TJPR — 00000301219878160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000301020068160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306226/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00004588320088140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DE TUCUMà ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed - **SHA-256 do registro documental:** 10c7a3e3da07b8843a0bdb04ed11d939ff6a77e5d172b91c2ba00d98919cd768 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00016490320148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 10c7a3e3da07b8843a0bdb04ed11d939ff6a77e5d172b91c2ba00d98919cd768 - **SHA-256 do comentário:** 033236be95c1e55266a0f13283f128bf42790975edd28e23035e10f06c40b693