# Registro público: TRT7 — 00193005720085070030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Embargos de Terceiro Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2c6d15d31ab4f85da8fb6ebf6872ecfdeab8e3fe48187351fb9e6d964a0b001 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-06 - **Último ato com data válida:** 2018-12-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-26** — Mandado (TPU 106) > **2018-11-19** — Mandado (TPU 985) > **2018-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-10-17** — Publicação (TPU 92) > **2018-10-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2018-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-05T09:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-07T13:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-15T08:35:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-02-19T09:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-07T09:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-01-12T11:40:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-01-16T13:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-01-16T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-15T09:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-02-24T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-02-24T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-03-06T07:32:33.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2017-03-07T00:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-03-07T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-06-29T09:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-07-05T00:33:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-07-05T00:33:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-08-05T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-11T10:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-09-22T14:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-10-04T00:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-10-04T00:07:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-04T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-04-30T21:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-07T00:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-06-07T00:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-20T00:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-28T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-07-28T00:10:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-08-02T17:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-08-13T14:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-27T05:31:29.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-10-16T09:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-17T00:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-17T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-10-30T00:10:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2018-10-31T11:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-26T07:47:01.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2018-12-06T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-03-06T13:11:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-02-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2018-10-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-03-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-12 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-01 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:38\.916513394Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c2c6d15d31ab4f85da8fb6ebf6872ecfdeab8e3fe48187351fb9e6d964a0b001 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 02348005320065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT7 — 00000374720185070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT17 — 00002268920165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT7 — 00000377920155070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT4 — 00011931020115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242657420215240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT2 — 00006028220105020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Itapevi - [TRT2 — 00006030220125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c2c6d15d31ab4f85da8fb6ebf6872ecfdeab8e3fe48187351fb9e6d964a0b001 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)