# Registro público: TJSC — 00042153320168240125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Itapema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57af2ba753e25c21fcf9477628b56e1677578daeb11562b51a3023aef66fc34f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-16T17:08:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-08-09T10:51:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-14T09:40:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-10T16:27:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-21T12:52:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-21T12:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-21T12:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-21T12:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-21T12:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-08-21T12:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-17T18:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-23T16:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-30T13:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-27T13:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T14:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-27T14:02:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-26T19:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-14T15:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T14:29:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-05T14:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T16:32:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-04T16:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T13:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-01T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-31T15:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-08T13:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-08T13:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T16:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-24T16:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-04T18:03:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T19:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-29T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-19T16:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T12:03:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-21T16:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-21T16:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-21T15:57:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-13T15:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-08T18:10:46.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-16 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T22:18:16\.229000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161010110500
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 57af2ba753e25c21fcf9477628b56e1677578daeb11562b51a3023aef66fc34f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00002365920178240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Juizado Especial Criminal e de Viol�ncia Dom�stica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Chapec�
- [TJSC — 50053372120238240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú
- [TJSP — 00024154720158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJSC — 50065489520208240135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / Vara Criminal da Comarca de Navegantes
- [TJSP — 00198774820178260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 15008925520228260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001576520208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438555/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRJ — 00453582920188190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Itapema / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM