# Registro público: TRT2 — 00000196720145020411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254116/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254116.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac45b30d596325f260ba162479616ec82a1c70df343c83df553eb69ac427f5fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Revelia | Honorários Advocatícios | Depoimento | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Provas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2016-05-05T14:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-06T03:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T03:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-13T05:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-13T05:37:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-26T01:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-31T06:45:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-05-31T06:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-11T02:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T03:16:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T03:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T03:16:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T03:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-27T10:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-08T01:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-08T01:30:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-04T00:38:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:38:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:47:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-04T00:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-06T15:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-08-08T07:54:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-08-08T07:54:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-08-09T00:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-10-09T12:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T01:25:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-10-19T01:25:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-10-24T01:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-10-24T01:42:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-10-24T01:42:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-10-26T16:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-11-09T01:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2017-11-09T01:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2018-03-03T01:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2018-03-03T01:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2018-03-13T03:33:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254116.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac45b30d596325f260ba162479616ec82a1c70df343c83df553eb69ac427f5fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-10-09 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:12:19\.470000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac45b30d596325f260ba162479616ec82a1c70df343c83df553eb69ac427f5fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000141720135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13385, 13882, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00000237120115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13385, 13882, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00006521620125040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000611620135020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13882, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / Vara do Trabalho de Poá
- [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000323520115040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13882, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT3 — 00000043520175030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166710/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13385, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8990, 9024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000196720145020411 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Revelia | Honorários Advocatícios | Depoimento | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Ribeirão Pires”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac45b30d596325f260ba162479616ec82a1c70df343c83df553eb69ac427f5fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac45b30d596325f260ba162479616ec82a1c70df343c83df553eb69ac427f5fe
- **SHA-256 do comentário:** 48dfd8d43e35c97780009d86c1e595b2eb120db420be87f1560ffb3b67b52e3c