# Registro público: TJSE — 00014231020148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ddf2c543b440495b3fe8caceedc3b209507450203b15ac041649dd2be70d9232

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-24
- **Último ato com data válida:** 2015-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-18** —  (TPU )
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-19** —  (TPU )
> **2015-10-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2015-10-16** —  (TPU )
> **2015-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** —  (TPU )
> **2015-10-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-11T11:48:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-03-27T10:51:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2014-10-22T13:02:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-12-18T12:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T11:40:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-16T10:03:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-02T09:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-04T13:24:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-01T23:23:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-26T09:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T12:48:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-19T15:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-20T10:56:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T13:02:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-09T13:02:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-06T11:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-02T17:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-18T11:43:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T13:24:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-04T17:42:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T09:14:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T12:52:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T11:28:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T11:28:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-22T09:54:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T09:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-16T08:53:32.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-10-05T08:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T08:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T08:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-09T12:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T11:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-03T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-03T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-30T12:36:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T12:09:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-26T12:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T10:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-30T13:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T14:11:26.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-10-22 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-27 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-11 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Dano» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-02-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10067458820228260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITANHAEM
- [TJSE — 00223057520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741230/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJAL — 07001224620228020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSE — 00051734820158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJMT — 00003427220188110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Quarta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001941120188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMT — 00003421820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJAP — 00032435120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica