# Registro público: TJPR — 00837077820198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ae866563e29269509cf68e3ca3ea8c40c483a958662210aa149e3330f1b4989

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-02T12:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-02T15:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T16:42:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-02T16:43:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-04T18:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T16:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-11T16:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-11-11T16:37:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-18T14:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-11-25T18:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-02T15:43:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-09-02T16:24:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T12:52:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-04T12:52:46.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-10-04T18:48:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-15T00:46:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-11-04T13:01:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-11-11T16:36:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2019-11-22T00:31:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-23T10:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-24T20:45:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
- 2022-05-17T15:30:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-17T15:30:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-02 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-11 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-24 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-11-04 relativo a «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-17 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 4703, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000305220208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147370/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPE — 00000041020178170740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739001/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPI — 00000076420158180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / VARA ÚNICA DE SIMÕES
- [TJDFT — 00243419020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154961/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00000336620208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA
- [TJPI — 00000356620198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGE / VARA ÚNICA DE AROAZES