# Registro público: TRE-MT — 00000758520196110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254206/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254206.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c1627b3cd982d3dac37ab024aa6fb76051c3abb59b4e9831be12ef8e0bec38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-22** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T08:46:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-15T09:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T09:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-05T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T13:27:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T13:28:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T13:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-05T13:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T08:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T08:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-28T11:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-03T09:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-22T11:12:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T12:01:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-05T13:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T08:25:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-14T12:30:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-15T08:41:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T11:21:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T11:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T11:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T08:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T10:50:02.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-09T10:35:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T09:59:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-22T11:12:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-22T11:13:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T11:57:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T12:02:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-22 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:44\.267809407Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-15T08:46:19\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 93c1627b3cd982d3dac37ab024aa6fb76051c3abb59b4e9831be12ef8e0bec38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000313720186110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258997/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00001165220196110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254150/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 25ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000195720156110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258543/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000122120196040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254463/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL - PARINTINS