# Registro público: TJRJ — 00065627920178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41778955a53e064aa94331ad89dbbd3c417ce80e496c53bcc90e3bb1a834ff3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-12** — Fim (TPU 12278)
> **2023-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-10-23** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-23T15:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-03T11:25:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-03T11:25:14.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-07-11T14:18:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-16T17:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-09T14:54:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-10T14:54:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-03-15T14:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-04-10T18:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-20T17:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-21T17:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-26T17:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-26T17:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-09T15:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T18:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T14:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-03T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-16T13:12:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-17T17:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T15:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-03T17:21:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T17:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T18:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-30T18:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T14:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T16:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T13:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-20T15:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-23T22:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-25T14:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-01T10:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-20T08:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-11-01T16:38:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-17T12:06:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-05-17T13:36:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-08-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-28T17:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-29T14:31:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-25T17:46:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-25T17:46:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199323120188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMS — 00002302620248120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144424/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única
- [TJMA — 00002177520208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJMS — 00002286320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144285/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única
- [TJMS — 00002303220198120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144256/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara
- [TJES — 00001578820218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144102/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001570420248080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Judicial