# Registro público: TRE-GO — 93330703020086090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78286ed6b648cc457a55ca6f43103c03c446ad2b77f7c64780f4f107feef095e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-10
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-03-18** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-14** — deferimento (TPU 12444)
> **2008-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2008-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-10T09:42:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-14T05:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-07-14T05:15:25.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2008-07-11T05:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-10T09:27:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-15T02:44:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-22T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-11T05:48:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-13T05:30:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-13T05:31:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-10T12:04:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-22T12:34:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-13T05:30:36.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2009-03-18T11:26:45.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78286ed6b648cc457a55ca6f43103c03c446ad2b77f7c64780f4f107feef095e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-07-14 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-03-18 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-13 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-22 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:51\.462957537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080710000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 78286ed6b648cc457a55ca6f43103c03c446ad2b77f7c64780f4f107feef095e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00001196120186090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 93330703020086090068 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Comitê Financeiro” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desapensamento”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78286ed6b648cc457a55ca6f43103c03c446ad2b77f7c64780f4f107feef095e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 78286ed6b648cc457a55ca6f43103c03c446ad2b77f7c64780f4f107feef095e
- **SHA-256 do comentário:** 8a204b1a48f0ba10fdb89b4e62a9ae82a8e0d037dd6fdb49ff2ae795bdbdb26b