# Registro público: TJRJ — 00045177520198190067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 258a6739614ff54e8dd33b06f2934522a446ec4e9a0e5a75fdb0db9db0504095

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-24T17:35:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-04-29T14:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-02T14:53:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-06-23T14:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T14:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T15:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-12T14:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T12:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-30T16:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-03T15:12:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-06T18:10:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-06T18:11:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-16T14:09:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-16T14:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-16T15:30:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-16T15:35:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-16T16:15:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-16T17:37:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-20T12:17:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-21T11:42:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-21T16:43:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-21T17:04:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-22T11:50:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-21T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-11T20:22:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T13:17:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T13:17:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-29T21:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-30T11:32:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-30T11:32:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-30T14:47:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00132647520158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374474/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082067720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00112941520178260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJRJ — 00007188120198190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00134921320218190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00118639520218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2541326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJDFT — 00044636820188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS