# Registro público: TJRS — 00115229520158210015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal - Gravataí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ab94c5160f825c813967bfd95fa5066f34835b9d20151530a344aff4e2716f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T14:38:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-17T16:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-17T11:14:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-08T16:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T19:21:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-16T20:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-02T17:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T15:18:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-17T16:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-19T13:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-10T12:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-20T16:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-24T12:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T10:22:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-08T15:52:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-11T14:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-13T10:14:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ab94c5160f825c813967bfd95fa5066f34835b9d20151530a344aff4e2716f1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:00:23\.901287801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-05\-22T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2ab94c5160f825c813967bfd95fa5066f34835b9d20151530a344aff4e2716f1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00277093420138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50024638420208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/255783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPE — 00000383220178170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJRS — 50037091720198210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 2ª Vara Criminal da Comarca de Cachoeira do Sul
- [TJPE — 00000381920138171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJDFT — 00305522020168070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal - Gravataí / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115229520158210015 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal - Gravataí”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ab94c5160f825c813967bfd95fa5066f34835b9d20151530a344aff4e2716f1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2ab94c5160f825c813967bfd95fa5066f34835b9d20151530a344aff4e2716f1
- **SHA-256 do comentário:** 53faa4ade637b3a7a6625800c6302760daeea817ab9f84b30b6b37663a7200c1