# Registro público: TJTO — 00054357420148272737

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50a5dff1547396c09f9be4270759248493930653fa3fd9fe689bc1c878740908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-15
- **Último ato com data válida:** 2014-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-12** — deferimento (TPU 12444)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-18** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-15T13:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-08-15T13:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-08-18T15:04:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-08-18T15:05:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-08-18T16:34:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-09-12T10:14:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-09-12T13:16:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-08-15T15:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-08-18T22:47:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-09-12T16:02:43.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}
- 2014-09-30T09:38:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5287", "nome": "Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50a5dff1547396c09f9be4270759248493930653fa3fd9fe689bc1c878740908.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-18 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-08-18 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-09-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-12 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:21:54\.074000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140815133053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50a5dff1547396c09f9be4270759248493930653fa3fd9fe689bc1c878740908

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00009771420148272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259653/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
- [TJAM — 00000272120218043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951505/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPR — 00000172120258160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153315/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJTO — 00004472020168272711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281596/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
- [TJPR — 00000083520228160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303345/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08007007020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA CÍVEL
- [TJMG — 00231803620158130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286416/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJMG — 00072809120158130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286045/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional / Vara Única da comarca de Candeias

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054357420148272737 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 50a5dff1547396c09f9be4270759248493930653fa3fd9fe689bc1c878740908
- **SHA-256 do comentário:** 659ea6a808a8ba361756119d4205e12fdaba04c2d48de93c8b3ce06638e2e87f