# Registro público: TRT4 — 00004086120155040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543532/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543532.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80b8884638d4361b82f44cca2302ef4dfeed346d38dd8e6f7014bc5b019b38c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 251
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Promoção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2017-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-19T16:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-28T15:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-20T03:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-20T03:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-20T03:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-20T03:12:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T00:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T00:53:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-07T13:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-14T02:14:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-02-14T02:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-14T02:14:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-02-14T02:14:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-02-26T17:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-02-27T00:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-02-27T00:55:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-02-27T13:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-02-28T07:00:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T09:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-21T01:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-21T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T02:42:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-03-26T02:42:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2019-03-27T17:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 251 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543532.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80b8884638d4361b82f44cca2302ef4dfeed346d38dd8e6f7014bc5b019b38c6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 251 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2023-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2023-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2023-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/250`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-06 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/207`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-05-08 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-31 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/244`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T13:29:25\.033000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80b8884638d4361b82f44cca2302ef4dfeed346d38dd8e6f7014bc5b019b38c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001210320145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13863, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TST — 00000525020125020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1280528/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13184, 13863, 13930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT23 — 00000686120165230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2557874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT4 — 00008571220115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00006526020105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13863, 13930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00000864520205100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT13 — 00003544120175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00001121820245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / OLINDA - 04A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004086120155040411 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho | Promoção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 251 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80b8884638d4361b82f44cca2302ef4dfeed346d38dd8e6f7014bc5b019b38c6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 80b8884638d4361b82f44cca2302ef4dfeed346d38dd8e6f7014bc5b019b38c6
- **SHA-256 do comentário:** fc797807ca3368d1718f3570b8b79ecc2c9d229a8826a527ca3e4609a4e735d9