# Registro público: TJPR — 00299957920108160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543553.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29bcfe88bc619e1232ab247bdf95b52324accfe83b0677cfd99bbceb3596eb3b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-10 - **Último ato com data válida:** 2020-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-06-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-06-30** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2010-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2010-08-10** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Cessão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-30T12:37:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-06-30T12:37:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-06-30T12:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-10T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29bcfe88bc619e1232ab247bdf95b52324accfe83b0677cfd99bbceb3596eb3b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-08-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:26\.168692145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100804123716 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 29bcfe88bc619e1232ab247bdf95b52324accfe83b0677cfd99bbceb3596eb3b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00109785220138160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707824/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000261019968160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6005076/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF2 — 00017230720084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2086803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJPR — 00106956820098160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2694944/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TRF2 — 51036521220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2078605/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TJGO — 00252895320028090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291745/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Infância e Juventude - [TJMA — 00002859220028100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJAM — 00000336120208042601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209180/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO / VARA DA COMARCA DE BARCELOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O contrato de cessão descreve origem, partes, valor ou critério de apuração, documentos, preço da transferência, data de corte e responsabilidade do cedente. Pelo art. 287, salvo disposição em contrário, a cessão abrange acessórios do crédito. Garantias reais e pessoais, porém, podem exigir registros, comunicações ou análise específica. **Atribuição:** Rafael Toledo · O instrumento deve identificar crédito e acessórios - **Âncoras documentais:** cessao, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 1024ac801c084b57b9906d0c9fdb27291773f8923764d386660d1cf6f0e743a3 - **SHA-256 do registro documental:** 29bcfe88bc619e1232ab247bdf95b52324accfe83b0677cfd99bbceb3596eb3b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00299957920108160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cessão de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29bcfe88bc619e1232ab247bdf95b52324accfe83b0677cfd99bbceb3596eb3b - **SHA-256 do comentário:** 269a6261a900fc163680bd3e14b2ff6d458850362e6e9a7b850c75ed24a99b2b