# Registro público: TJRS — 00015301720158210143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Arroio do Tigre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34348eda41beebdd273e2e1dd89a65b946abe7ac68f3e2b3d9a966b09fa0e73c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-01T10:38:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-02T16:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-06T20:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T09:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T12:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T17:50:46.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-11-23T17:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-30T13:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-01T17:26:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-14T10:09:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T13:53:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:03:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Família — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-23 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:56:43\.148006678Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-07\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 34348eda41beebdd273e2e1dd89a65b946abe7ac68f3e2b3d9a966b09fa0e73c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00045728920068210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJRS — 50052686920208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJSP — 00035129220048260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJRS — 00305526920138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJSP — 00090778720028260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044823/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJSP — 00065603120048260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3251597/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / 02 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJAL — 07002141620178020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Foro de Maribondo - Vara do Único Ofício de Maribondo
- [TJAL — 07000474420208020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3472
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Arroio do Tigre / Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi